Medida vale para os Prontos-Socorros da instituição e reforça segurança, agilidade e proteção de dados
A partir de segunda-feira, dia 9 de fevereiro de 2026, todos os receituários e atestados médicos emitidos nos Prontos-Socorros da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santos passarão a ser disponibilizados exclusivamente em formato eletrônico.
Com a mudança, as receitas e atestados poderão ser acessados por meio de arquivo digital, QR Code e/ou outros meios eletrônicos, garantindo autenticidade, segurança e validade legal dos documentos.
A iniciativa segue a legislação vigente, incluindo a Lei nº 14.063/2020 (assinaturas eletrônicas), a Medida Provisória nº 2.200-2/2001 (validade jurídica de documentos digitais), a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), além das normas da Anvisa e diretrizes do Conselho Federal de Medicina sobre prescrição eletrônica.
A medida tem como objetivo aumentar a segurança do paciente, agilizar o atendimento e assegurar maior proteção de dados, alinhando a instituição às boas práticas de transformação digital na área da saúde.
Em caso de dúvidas sobre como acessar ou utilizar os documentos eletrônicos, os pacientes podem procurar a equipe de Enfermagem para orientação.
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